TCS - Transportadora de Cargas - Programa de Integração

Sobre o Tremo Compliance e Legislação anti-corrupção

O termo compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”, ou seja, compliance é estar em conformidade, é o dever de cumprir e fiscalizar o cumprimento de regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição.

Com o implemento da 12.846/13, as pessoas jurídicas passarão a ter um dever de agir proativo no combate à corrupção, vez que passarão a ser responsabilizadas objetivamente nos âmbitos administrativo e civil pelos atos lesivos praticados por seus funcionários contra a administração pública, assumindo a atitude proativa da pessoa jurídica tanto na prevenção quanto na identificação de infrações à lei.

Em razão desses dispositivos legais, a TCS desenvolveu seus programas de compliance e que os trata como tema protagonista na definição de todas as estratégias da empresa. Ademais, demonstramos em treinamentos e aplicamos quando necessário reciclagens, aos nossos colaboradores à devida instrução sobre os limites de sua atuação, além de incluir nos instrumentos contratuais firmados com contratados e fornecedores, cláusulas que obriguem esses parceiros a agirem de acordo com a lei.

Objetivos do Programa de Integridade

O objetivo deste documento é servir de referência individual e coletiva, garantindo que todos que se relacionam com a TCS ajam de acordo com o programa de integridade desta Empresa. Por isso, é muito importante conhecê-lo e consultá-lo sempre que necessário.

A quem nosso Programa se aplica

A todas as pessoas que trabalham na empresa, independentemente de cargo e função.
A todos os prestadores de serviços, fornecedores, clientes, bancos e parceiros comerciais.
Às atividades da TCS em relação ao Poder Público, ao meio ambiente, às comunidades onde está presente e com a sociedade em geral.

Quanto a Conduta Profissional

A TCS espera que seus colaboradores, ou seja, todos que integram a equipe de trabalho, colaboradores internos e externos, bem como seus gestores, comprometam-se e ajam de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e com o Programa de Integridade. A essência do Programa de Integridade desta empresa é a determinação explícita da administração a todos os colaboradores que as leis precisam ser obedecidas.

Na TCS, a conduta profissional é determinante para que os colaboradores cumpram, não apenas em termos gerais, as leis, normas anticorrupção e regras deste programa de integridade, entre outras, de forma que sejam obedecidos os princípios da moralidade e da ética, bem como, evitar conflitos de interesse no fornecimento de serviços, a proibição de uso de informações privilegiadas e proteção dos ativos da empresa.

O que são Princípios Éticos e Morais

Tratam-se de regras que servem como guia para definir a conduta, uma vez que demonstram aquilo que é considerado válido ou bom.

Os nossos princípios orientam o relacionamento da empresa com nossos profissionais, fornecedores, clientes, bancos, parceiros comerciais e poder público, bem como à sociedade em geral e respeito ao meio ambiente.

Servem, ainda, de guia para as atividades da TCS em relação à comunidade onde está presente.

Compromisso com nosso público interno

Na TCS, nos comprometemos a respeitar a individualidade de cada um e cultivar relações transparentes, fundamentadas em princípios básicos de ética e de relacionamento.

Somos uma empresa comprometida com a igualdade de oportunidades de trabalho para todos e com as práticas legais não discriminatórias, independentemente de raça, sexo, orientação sexual, religião ou nacionalidade.

Valorizamos o desenvolvimento de nossos profissionais e reconhecemos as pessoas com base nos resultados e metas alcançados;
Não toleramos qualquer favoritismo ou discriminação contra qualquer profissional. O critério para admissão e promoção na empresa será avaliado pelo Diretor Presidente e demais sócios.
Propiciamos um ambiente de trabalho seguro e saudável, que seja um espaço aberto à criação e que estimule a cooperação entre as equipes;
Buscamos garantir a nossos colaboradores o menor risco possível em suas atividades;
Incentivamos uma postura de respeito e colaboração entre os profissionais, de forma a assegurar um ambiente interno positivo para o crescimento dos negócios;
Respeitamos a confidencialidade e a privacidade de nossos colaboradores na condução de assuntos particulares, desde que estes não prejudiquem a imagem ou os interesses da empresa;
Consideramos os direitos individuais legítimos e os respeitamos, porém, não toleramos de forma alguma tentativas de assédio moral ou sexual;
Não permitimos drogas ilícitas, bebidas alcoólicas ou armas de qualquer natureza em atividades internas e externas, sendo estas consideradas infrações graves e sujeitas a sanções previstas na legislação aplicável

O que esperamos de nossos colaboradores internos

Evite tomar atos e/ou criar fatos que conflitem com os objetivos e atividades comerciais da TCS;
Não aceite nenhuma atividade em outras empresas ou entidades em horário conflitante com as suas funções na TCS, ademais, fica vedado qualquer trabalho que conflite com os interesses da empresa ou que compitam com suas atividades. Atividades no magistério somente serão aceitas se acordadas e autorizadas pela direção da Empresa;
Informe previamente seu superior, quando qualquer empresa de sua propriedade, de seus familiares ou de pessoas de seu relacionamento próximo, prestar serviços à TCS ou estiver sendo objeto de transação ou negociação com a empresa.
Fica vedado fazer uso do cargo, função, posição e influência a fim de garantir qualquer favorecimento para si ou para outros.
Fica vedado o favorecimento de qualquer espécie que venha a influenciar qualquer decisão nos negócios. Favorecimentos que se enquadrem nessa definição devem ser recusados ou encaminhados ao conhecimento da diretoria.
Comunique a seu superior o recebimento de convites para eventos, viagens e outros, recebidos de clientes, concorrentes, fornecedores, ou qualquer empresa ou pessoa que possa ter conflito de interesses com a TCS, para que seja avaliado pela direção da Empresa.
Fica vedada a divulgação de imagens ou vídeos relacionados a qualquer atividade da empresa captados por câmeras fotográficas e filmadoras de aparelhos celulares particulares. As atividades da empresa são confidenciais e não podem ser publicadas em portais na internet, como YouTube, Facebook, etc.
Fica vedado divulgar informações ou comentários sobre a TCS em qualquer tipo de rede social ou mídia eletrônica ou escrita.
Ficam impedidos os colaboradores de armazenar dados da empresa em quaisquer dispositivos particulares, eletrônicos ou não, bem como o uso destes equipamentos com finalidade de trabalho (aparelhos celulares, computadores, etc.).

Respeito aos bens da empresa

Cada colaborador da TCS é responsável pelo uso correto e pela guarda dos bens e ativos da organização, que não devem ser utilizados em benefício pessoal. Entre esses bens e ativos estão imóveis, equipamentos, instalações, planos de negócios, informações técnicas e de mercado, programas de computador, modelos de produtos, correspondências, relatórios e outros documentos e objetos que façam parte do patrimônio da TCS.

A apropriação ou a utilização indevida de qualquer desses bens e sua cópia, venda ou distribuição a terceiros são infrações graves, que podem acarretar sanções legais.

Patentes, e invenções (incluído desenvolvimento intelectual resultante de cada Estudo ou Projeto)
- As inovações e produtos desenvolvidos pelos profissionais da TCS dentro da empresa, assim como as patentes resultantes desse trabalho, devem ser incorporados aos nossos ativos e permanecer conosco mesmo após o desligamento do colaborador
Registros contábeis e outros - Os registros devem ser elaborados e acompanhados tanto pelos responsáveis diretos como pelos gestores de forma verdadeira, obedecendo aos que determinam a legislação e as normas fiscais, com base em documentação correta e legítima. Os lançamentos e registros ficam à disposição dos gestores das áreas de controle e da auditoria da empresa.
Informações privilegiadas - O profissional que venha a ter conhecimento de informações que não são públicas deve mantê-las confidenciais. O uso de informações privilegiadas em benefício pessoal ou de terceiros é crime, sujeito a sanções legais. Esta regra vale também para a negociação de ações da empresa.
Internet/Correio Eletrônico - Os recursos computacionais (software, Lotus Notes e internet) são de uso exclusivo para as atividades relacionadas aos negócios da empresa. O uso irregular do correio eletrônico da empresa acarretará nas sanções legais cabíveis ao agente que utilizar para fins ilícitos ou irregulares, podendo o mesmo ser monitorado.

Responsabilidade social

Procuramos estar sempre em conformidade com as comunidades onde realizamos nossos projetos de trabalho, respeitando as pessoas, suas tradições, seus valores e o meio ambiente.

Trabalho infantil - Não admitimos trabalho infantil e nos certificamos de que nossos fornecedores ajam da mesma maneira. A certificação será feita por ofício específico para preenchimento.
Cumprimento de leis - Temos como filosofia o estrito cumprimento da legislação dos países onde atuamos e esperamos o mesmo comportamento de nossos profissionais. Consideramos legítimo, entretanto, contestar medidas legais ou fiscais abusivas, discriminatórias ou incorretas, por meio de ações administrativas ou jurídicas nos poderes competentes.
Atividades político-partidárias - Não exercemos atividades políticas, e cada profissional que desejar participar desse processo deve fazê-lo individualmente, sem envolver nome ou recursos da empresa. Qualquer atividade política realizada por nossos profissionais deve ocorrer fora do ambiente de trabalho e das horas em que estiver desempenhando atividades para a TCS.
Relacionamento com autoridades, agentes públicos e partidos políticos - Entendemos que esse tipo de aproximação deve ser embasada em atitudes profissionais, corretas e transparentes. Qualquer forma de pressão ou solicitação de agentes públicos, que não corresponda a essa definição, deve ser refutada e imediatamente comunicada à direção da TCS.
Atividades sindicais - Buscamos manter uma relação de respeito com as entidades sindicais e não praticamos qualquer tipo de discriminação contra os profissionais sindicalizados.
Meio ambiente - Todas as nossas atividades são realizadas em obediência à legislação e às normas ambientais.
Entidades religiosas – Respeitamos todos os credos e crenças, tanto de nossos colaboradores internos e externos, clientes, fornecedores e parceiros comerciais públicos e privados assim como das comunidades onde atuamos.
Associações profissionais, empresariais e entidades – Participarmos de entidades e associações representativas do nosso setor de atuação.
Doação ou benefício – feito de forma totalmente transparente e em consonância com a legislação vigente, a fim de evitar conflitos de interesse, dúvida ou percepção ruim. Ainda, é proibido o uso de informações privilegiadas.

Relação com a Imprensa

A TCS considera que os veículos de comunicação impressa (jornais, revistas) e eletrônica (rádio, TV, internet) exercem papel importante como canais sociais de informação. Assim, sempre que possível, estaremos abertos a atender às solicitações de jornalistas.

As informações divulgadas pelos veículos de comunicação têm influência na formação da imagem de nossa empresa e, por essa razão, mantemos um trabalho centralizado para garantir adequada percepção.

As declarações em nome da TCS só poderão ser feitas pelo Presidente ou quem por Ele for autorizado.

Nenhuma declaração pode ser dada sem o consentimento da Presidência da empresa.

Canais de Comunicação

Se você sentir alguma dificuldade para interpretar o nosso Programa de Integridade ou possuir alguma dúvida sobre como agir em determinada circunstância, não hesite em perguntar. Recorra a diretoria pelos canais de comunicação da Empresa ou diretamente a Diretoria da Empresa.

Aja da mesma forma se souber de qualquer atitude que contrarie os padrões aqui explicitados ou de qualquer intimidação ou ofensa a profissionais, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e visitantes, por meio de declarações, atos, textos ou imagens. Manter um canal aberto de comunicação faz parte de nossos princípios.

TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
End. Rod BA 522, 229 – Estr da Jabequara Candeias BA

Email: claratcs@hotmail.com
Site: https://transtcs.com.br